POLÍTICA DE PRIVACIDADE, COOKIES E PROTEÇÃO DE DADOS
MICALESOLUTIONS NEGÓCIOS INTERNACIONAIS UNIPESSOAL, LDA.
Versão: 2.0
Data de Vigência: Indeterminada

1. Objeto
A presente Política de Privacidade, Cookies e Proteção de Dados estabelece a forma como a MICALESOLUTIONS NEGÓCIOS INTERNACIONAIS UNIPESSOAL, LDA. ("MICALE") procede à recolha, utilização, armazenamento, proteção e tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores, clientes, parceiros comerciais e demais titulares dos dados.
O tratamento dos dados pessoais rege-se pela legislação aplicável à atividade da MICALE enquanto sociedade constituída na República Portuguesa, designadamente pelo Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e pela legislação portuguesa complementar.

2. Quem Somos
A MICALE é uma sociedade constituída ao abrigo da legislação portuguesa, especializada em internacionalização de empresas, inteligência regulatória, comércio internacional e desenvolvimento de mercados.
Para efeitos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados, a MICALE atua como Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito da sua atividade.
Os canais oficiais de contacto encontram-se permanentemente disponíveis no website institucional da MICALE.

3. Dados Pessoais Tratados
A MICALE poderá tratar, entre outros, os seguintes dados:
Dados de Identificação
Nome;
Cargo;
Empresa;
Número de Identificação Fiscal, quando aplicável;
País.
Dados de Contacto
Endereço de correio eletrónico;
Número de telefone;
Endereço comercial;
Outros meios de contacto fornecidos pelo titular.
Dados Contratuais
Informações necessárias à contratação;
Histórico de pedidos;
Histórico de comunicações;
Dados de faturação.
Dados Técnicos
listas de ingredientes;
fichas técnicas;
rótulos;
especificações;
documentação regulamentar;
imagens;
relatórios;
demais documentos necessários à prestação dos serviços.
Dados de Navegação
Durante a utilização do website poderão ser recolhidos dados técnicos, incluindo:
endereço IP;
navegador utilizado;
sistema operativo;
idioma;
páginas visitadas;
tempo de permanência;
dispositivo utilizado;
origem do acesso;
identificadores de cookies.

4. Forma de Recolha
Os dados poderão ser recolhidos através de:
website;
landing pages;
formulários eletrónicos;
contratação de serviços;
plataformas de pagamento;
comunicações eletrónicas;
contacto telefónico;
envio voluntário de documentação;
utilização do website;
cookies;
demais interações iniciadas pelo titular dos dados.
A MICALE não recolhe deliberadamente categorias especiais de dados pessoais, salvo quando tal seja indispensável à prestação do serviço ou quando sejam voluntariamente disponibilizados pela Contratante.

5. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais são tratados exclusivamente para:
execução dos serviços contratados;
elaboração de pareceres técnicos;
emissão de relatórios;
gestão administrativa;
faturação;
cumprimento de obrigações legais;
apoio ao cliente;
melhoria contínua dos serviços;
gestão da relação comercial;
envio de comunicações relacionadas com os serviços contratados;
envio de comunicações institucionais e de marketing quando exista fundamento legal para o efeito.
Os dados não serão tratados para finalidades incompatíveis com aquelas que justificaram a sua recolha.

6. Base Jurídica
O tratamento fundamenta-se, conforme aplicável, em:
execução de contrato;
diligências pré-contratuais;
cumprimento de obrigação legal;
interesse legítimo da MICALE;
consentimento do titular, quando exigido por lei.
Sempre que o tratamento dependa do consentimento, este poderá ser retirado nos termos da legislação aplicável.

7. Partilha de Dados
A MICALE não comercializa dados pessoais.
Os dados apenas serão partilhados quando tal seja necessário à execução dos serviços, ao cumprimento de obrigações legais ou à proteção dos direitos da MICALE.
Os prestadores de serviços contratados pela MICALE ficam obrigados ao cumprimento das normas legais aplicáveis em matéria de proteção de dados e confidencialidade.

8. Transferências Internacionais
Sempre que a prestação dos serviços implique transferência internacional de dados pessoais, a MICALE adotará as garantias legalmente exigidas pela legislação portuguesa e europeia.

9. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados durante o período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram a sua recolha e pelo prazo exigido pela legislação aplicável.
Decorridos os respetivos prazos legais, os dados serão eliminados ou anonimizados.

10. Gestão da Documentação
Os documentos remetidos pela Contratante serão utilizados exclusivamente para a execução do serviço contratado.
Os documentos produzidos pela MICALE permanecerão disponibilizados à Contratante pelo prazo de 90 (noventa) dias, contado da comunicação da sua disponibilização. A disponibilização dos documentos ocorrerá após a conclusão do serviço e observará os prazos definidos pela MICALE. 
Compete exclusivamente à Contratante obter, arquivar e gerir os documentos disponibilizados durante esse prazo.
Decorrido o prazo de 90 (noventa) dias, os documentos serão removidos dos repositórios da MICALE, não existindo obrigação de guarda, manutenção, recuperação, reemissão ou nova disponibilização.

11. Cookies
O website da MICALE utiliza cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o correto funcionamento da plataforma, melhorar a experiência de navegação, analisar a utilização do website e apoiar ações de comunicação.
Sempre que legalmente exigido, o utilizador poderá gerir as respetivas preferências através do mecanismo de gestão de cookies disponibilizado no website.

12. Direitos do Titular
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá exercer os direitos de:
acesso;
retificação;
apagamento;
limitação do tratamento;
oposição;
portabilidade;
retirada do consentimento, quando aplicável;
apresentação de reclamação junto da autoridade de controlo competente.

13. Segurança da Informação
A MICALE adota medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra perda, destruição, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.
Embora sejam implementadas medidas adequadas de segurança, nenhum sistema informático garante proteção absoluta contra todos os riscos.

14. Comunicações Eletrónicas
As comunicações efetuadas através dos canais oficiais da MICALE constituem meios válidos para efeitos da prestação dos serviços.
As comunicações expedidas para os contactos fornecidos pela Contratante consideram-se validamente efetuadas.

15. Atualizações
A presente Política poderá ser revista para refletir alterações legislativas, regulamentares ou operacionais.
Aplica-se a versão publicada no website da MICALE à data da utilização dos serviços.

16. Contacto
As questões relacionadas com a presente Política poderão ser dirigidas através dos canais oficiais disponibilizados pela MICALE.

17. Legislação Aplicável
A presente Política rege-se pela legislação da República Portuguesa, designadamente:
Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados);
Lei n.º 58/2019;
demais legislação portuguesa e europeia aplicável.

18. Vigência
A presente Política entra em vigor na data da sua publicação e permanece em vigor até à publicação de versão posterior.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE, COOKIES E PROTEÇÃO DE DADOS
MICALE Solutions – Negócios Internacionais Unipessoal, Lda.
Versão: 1.0
Data de Vigência: ____ / ____ / ______

1. Objetivo
A presente Política de Privacidade, Cookies e Proteção de Dados estabelece a forma como a MICALE Solutions – Negócios Internacionais Unipessoal, Lda. ("MICALE") recolhe, utiliza, armazena, protege e trata os dados pessoais e informações fornecidas pelos utilizadores, clientes, parceiros comerciais e demais titulares de dados.
Esta Política estabelece a forma como a MICALE Solutions – Negócios Internacionais Unipessoal, Lda. procede ao tratamento dos dados pessoais, em conformidade com a legislação aplicável à sua atividade enquanto sociedade constituída em Portugal, designadamente o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a legislação portuguesa complementar. 

2. Quem Somos
A MICALE Solutions – Negócios Internacionais, Unipessoal Lda. é uma sociedade constituída ao abrigo da legislação portuguesa, especializada em internacionalização de empresas, inteligência regulatória, comércio internacional e desenvolvimento de mercados.
Para efeitos da legislação de proteção de dados, a MICALE atua, regra geral, como Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito dos seus serviços.
Os canais oficiais de contacto encontram-se permanentemente disponíveis no website institucional da MICALE, podendo incluir:
E-mail institucional;
Website oficial;
Formulário eletrónico;
Outros canais oficiais disponibilizados pela MICALE.

3. Dados Pessoais Recolhidos
A MICALE poderá recolher, tratar e armazenar os seguintes dados pessoais e informações fornecidas pela Contratante ou pelos titulares dos dados:
Dados de Identificação
Nome completo;
Cargo;
Empresa;
Número de identificação fiscal (quando aplicável);
País.

Dados de Contacto
Endereço de e-mail;
Número de telefone;
Endereço comercial;
Outros meios de contacto fornecidos pelo titular.

Dados Contratuais
Informações necessárias à contratação dos serviços;
Histórico de pedidos;
Histórico de comunicações;
Informações de faturação.

Dados Técnicos
Poderão igualmente ser recolhidas informações técnicas relacionadas com os serviços contratados, incluindo:
listas de ingredientes;
fichas técnicas;
rótulos;
especificações;
documentação regulatória;
imagens;
relatórios;
demais documentos necessários à execução dos serviços.
Estes documentos poderão conter dados pessoais quando fornecidos pela própria Contratante.

Dados de Navegação
Quando o utilizador aceder ao website da MICALE, poderão ser recolhidos automaticamente dados técnicos, incluindo:
endereço IP;
navegador utilizado;
sistema operativo;
idioma;
páginas visitadas;
tempo de permanência;
dispositivo utilizado;
origem do acesso;
identificadores de cookies.

4. Forma de Recolha dos Dados
Os dados pessoais poderão ser recolhidos através de:
formulários disponibilizados no website;
landing pages;
contratação de serviços;
formulários eletrónicos;
contacto por e-mail;
contacto telefónico;
plataformas de pagamento;
plataformas de atendimento;
envio espontâneo de documentação pela Contratante;
utilização do website;
utilização de cookies;
outras interações voluntariamente iniciadas pelo titular dos dados.
A MICALE não recolhe deliberadamente dados pessoais sensíveis, salvo quando estritamente necessários para execução do serviço contratado ou quando fornecidos voluntariamente pela Contratante.

5. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais serão tratados exclusivamente para finalidades legítimas relacionadas com as atividades da MICALE, nomeadamente:
execução dos serviços contratados;
elaboração de pareceres técnicos;
emissão de relatórios;
gestão administrativa dos projetos;
faturação;
cumprimento de obrigações legais;
resposta a pedidos de informação;
prestação de suporte ao cliente;
melhoria contínua dos serviços;
gestão da relação comercial;
envio de comunicações relacionadas com os serviços contratados;
envio de comunicações institucionais, newsletters, conteúdos técnicos, convites para eventos, lançamentos de serviços e comunicações de marketing, exclusivamente quando exista consentimento do titular ou outra base legal aplicável.
Os dados nunca serão tratados para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram originalmente recolhidos.

6. Base Jurídica para o Tratamento
O tratamento dos dados pessoais pela MICALE fundamenta-se, conforme cada situação, nas seguintes bases legais:
execução de contrato ou diligências pré-contratuais;
cumprimento de obrigação legal;
interesse legítimo da MICALE;
proteção de interesses vitais, quando aplicável;
consentimento do titular dos dados, quando legalmente exigido.
Sempre que o tratamento depender do consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anteriormente realizado.
A MICALE compromete-se a tratar apenas os dados estritamente necessários para cada finalidade, observando os princípios da licitude, lealdade, transparência, minimização, limitação da conservação, integridade e confidencialidade previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

7. Partilha de Dados
A MICALE não comercializa, cede ou disponibiliza dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
Os dados poderão ser partilhados exclusivamente quando necessário à execução dos serviços contratados, ao cumprimento de obrigações legais ou à proteção dos direitos da MICALE e da Contratante.
Sempre que necessário, a MICALE poderá recorrer a prestadores de serviços tecnológicos, plataformas de comunicação, armazenamento de dados, processamento de pagamentos, assinatura eletrónica, faturação, gestão de projetos e demais fornecedores indispensáveis ao funcionamento das suas atividades.
Todos os prestadores de serviços contratados deverão observar níveis adequados de segurança e confidencialidade compatíveis com a legislação aplicável.
Sempre que tais prestadores atuem na qualidade de Subcontratantes do tratamento de dados pessoais, a MICALE adotará os instrumentos jurídicos e as garantias exigidas pela legislação aplicável, incluindo, quando necessário, acordos de tratamento de dados.

8. Transferências Internacionais de Dados
Considerando a natureza internacional dos serviços prestados pela MICALE, os dados pessoais poderão ser tratados ou armazenados fora do país de residência da Contratante.
Sempre que ocorrer transferência internacional de dados pessoais, a MICALE adotará as medidas legalmente exigidas para assegurar um nível adequado de proteção, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais normas portuguesas e europeias aplicáveis.

9. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha, observando os prazos legais, fiscais, contabilísticos e contratuais aplicáveis.
Após o termo desses prazos, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou conservados quando existir obrigação legal ou interesse legítimo que justifique a sua manutenção.

10. Gestão da Documentação
Os documentos enviados pela Contratante serão utilizados exclusivamente para a execução do serviço contratado.
Os relatórios, pareceres e demais documentos produzidos pela MICALE serão disponibilizados à Contratante pelo prazo de 90 (noventa) dias, contado da comunicação da sua disponibilização.
Compete exclusivamente à Contratante obter, arquivar e gerir os documentos disponibilizados dentro desse prazo.
Decorrido o prazo de 90 (noventa) dias, os documentos serão removidos dos repositórios da MICALE, não existindo obrigação de guarda, manutenção, recuperação, reemissão ou nova disponibilização.

11. Cookies
O website da MICALE poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento da plataforma, analisar a utilização do website e apoiar ações de comunicação e marketing.
Os cookies poderão ser classificados, entre outros, como:
Cookies estritamente necessários;
Cookies de desempenho e análise;
Cookies de funcionalidade;
Cookies de marketing.
Sempre que exigido pela legislação aplicável, o utilizador poderá aceitar, recusar ou configurar a utilização de cookies através do respectivo gestor de consentimento disponibilizado no website.
A desativação de determinados cookies poderá afetar o correto funcionamento de algumas funcionalidades do website.

12. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá exercer, entre outros, os seguintes direitos:
direito de acesso;
direito de retificação;
direito ao apagamento;
direito à limitação do tratamento;
direito de oposição;
direito à portabilidade dos dados;
direito de retirar o consentimento, quando aplicável;
direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.
Os pedidos poderão ser apresentados através dos canais oficiais de contacto disponibilizados pela MICALE.
A MICALE responderá às solicitações dentro dos prazos legalmente previstos.

13. Segurança da Informação
A MICALE adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.
Essas medidas incluem, sempre que aplicável:
controlo de acesso às informações;
utilização de plataformas com mecanismos de segurança;
gestão de permissões;
proteção por palavra-passe;
assinatura eletrónica de documentos, quando aplicável;
formação e sensibilização da equipa quanto à proteção de dados.
A MICALE procede à revisão periódica das medidas de segurança adotadas, podendo atualizá-las em função da evolução tecnológica, dos riscos identificados e das boas práticas aplicáveis.
Embora sejam adotadas medidas adequadas de segurança, nenhum sistema informático é absolutamente imune a riscos, razão pela qual a MICALE não poderá garantir segurança absoluta contra eventos imprevisíveis ou decorrentes de atos ilícitos praticados por terceiros.

14. Comunicações Eletrónicas
Ao utilizar os serviços da MICALE, a Contratante reconhece que comunicações realizadas por e-mail, formulários eletrônicos, plataformas digitais e demais meios eletrônicos disponibilizados pela empresa constituem meios válidos de comunicação para efeitos da prestação dos serviços.
As comunicações oficiais serão consideradas válidas quando enviadas aos endereços eletrônicos indicados pela Contratante no momento da contratação.

15. Atualizações desta Política
A presente Política poderá ser alterada sempre que necessário para refletir alterações legislativas, regulamentares, tecnológicas ou operacionais.
A versão vigente será sempre disponibilizada no website da MICALE, produzindo efeitos a partir da respetiva data de publicação.

16. Contacto
Quaisquer questões relacionadas com esta Política de Privacidade, Cookies e Proteção de Dados poderão ser encaminhadas através dos canais oficiais de contacto disponibilizados pela MICALE.

17. Legislação Aplicável
A presente Política é regida pela legislação da República Portuguesa, designadamente:
Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD);
Lei n.º 58/2019, que assegura a execução do RGPD em Portugal;
Demais normas portuguesas e europeias aplicáveis à proteção de dados pessoais.
18. Vigência
A presente Política entra em vigor na data da sua publicação e permanecerá válida até à publicação de versão posterior.