TERMOS DE UTILIZAÇÃO
MICALESOLUTIONS NEGÓCIOS INTERNACIONAIS UNIPESSOAL, LDA.
Versão: 1.0
Data de Vigência: Indeterminada

1. Objeto
Os presentes Termos de Utilização estabelecem as condições aplicáveis ao acesso e utilização do website, conteúdos, plataformas digitais e serviços disponibilizados pela MICALESOLUTIONS NEGÓCIOS INTERNACIONAIS UNIPESSOAL, LDA. ("MICALE").
Ao utilizar o website ou contratar qualquer serviço da MICALE, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos.

2. Âmbito
Os presentes Termos aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores, clientes, parceiros comerciais e demais pessoas que acedam ao website ou utilizem qualquer serviço disponibilizado pela MICALE.

3. Utilização do Website
O Utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, responsável e em conformidade com a legislação aplicável.
É vedada a utilização do website para qualquer finalidade ilícita ou que possa comprometer a segurança, funcionamento ou disponibilidade dos serviços disponibilizados pela MICALE.

4. Serviços
As características, condições, preços, prazos, entregáveis e limitações de cada serviço encontram-se descritos na respetiva página de venda, proposta comercial ou documentação contratual correspondente.
A contratação de qualquer serviço implica a aceitação da Política Comercial e Condições Gerais de Prestação de Serviços da MICALE.

5. Conta do Utilizador
Sempre que determinado serviço exija identificação ou criação de conta, o Utilizador compromete-se a fornecer informações completas, verdadeiras e atualizadas.
O Utilizador é responsável pela confidencialidade das credenciais de acesso eventualmente disponibilizadas.

6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado pela MICALE, incluindo textos, imagens, logótipos, documentos, pareceres, metodologias, modelos, apresentações, tabelas, bases de dados e demais materiais, encontra-se protegido pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.
A sua reprodução, distribuição, adaptação, utilização ou exploração depende de autorização prévia e expressa da MICALE.

7. Disponibilidade dos Serviços
A MICALE desenvolve os esforços adequados para assegurar o regular funcionamento do website e dos serviços disponibilizados.
A realização de operações de manutenção, atualização, segurança ou melhoria poderá implicar interrupções temporárias dos serviços, sem que daí resulte qualquer direito a indemnização.

8. Ligações para Terceiros
O website poderá conter ligações para websites ou plataformas de terceiros.
A MICALE não assume qualquer responsabilidade pelos conteúdos, políticas ou práticas adotadas por essas entidades.

9. Proteção de Dados
O tratamento dos dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade, Cookies e Proteção de Dados da MICALE, a qual faz parte integrante dos presentes Termos de Utilização.

10. Comunicações
As comunicações entre a MICALE e o Utilizador serão efetuadas através dos canais oficiais disponibilizados pela empresa.
As comunicações expedidas para os contactos fornecidos pelo Utilizador consideram-se validamente efetuadas.

11. Alterações
A MICALE poderá proceder à atualização dos presentes Termos de Utilização.
Aplica-se a versão publicada no website à data da utilização dos serviços ou da contratação.

12. Legislação Aplicável
Os presentes Termos de Utilização regem-se pela legislação da República Portuguesa.
Qualquer litígio será apreciado pelos tribunais competentes da comarca da sede da MICALESOLUTIONS NEGÓCIOS INTERNACIONAIS UNIPESSOAL, LDA., sem prejuízo das disposições legais imperativas aplicáveis em matéria de proteção do consumidor.

13. Vigência
Os presentes Termos de Utilização entram em vigor na data da sua publicação e permanecem em vigor até à publicação de versão posterior.